Termos de Uso — Afiliera

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Afiliera e marcar a caixa de confirmação de aceite, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição, não crie conta e não utilize a plataforma. O uso do serviço após alterações destes Termos implica aceite da nova versão, conforme seção 11.

2. Descrição do serviço

O Afiliera é uma plataforma SaaS que ajuda afiliados de e-commerce a:

Descobrir produtos em marketplaces brasileiros (Mercado Livre, Amazon, Época Cosméticos, CEA, Natura, entre outros).
Inserir automaticamente o link de afiliado do usuário nas URLs dos produtos.
Organizar uma fila de envio (campanha) com produtos selecionados.
Postar automaticamente as ofertas em canais configurados pelo usuário no Telegram e/ou WhatsApp, em horários definidos pelo usuário.

O Afiliera é uma ferramenta de automação. O conteúdo enviado é responsabilidade exclusiva do usuário que opera a conta.

3. Cadastro e responsabilidades

Para usar o Afiliera, você precisa:

Ter pelo menos 18 anos.
Fornecer dados verdadeiros no cadastro (e-mail válido, nome de usuário único).
Manter sua senha em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
Verificar seu e-mail por meio do código de 6 dígitos enviado no cadastro.

Você é o único responsável:

Pela veracidade das informações fornecidas.
Pela configuração dos seus canais (Telegram/WhatsApp), tokens e identificadores de afiliado.
Pelas postagens enviadas aos seus canais a partir do Afiliera.
Por cumprir os termos de uso dos marketplaces e plataformas envolvidas (veja seção 7).

4. Planos, cobrança e cancelamento

4.1. Trial gratuito

Novos usuários recebem 14 dias de trial sem necessidade de cartão de crédito. Durante o trial, valem os limites e recursos do plano Pro. Ao final do trial, você pode escolher um plano pago para continuar.

4.2. Planos pagos

Os planos pagos são cobrados mensal ou anualmente, via Stripe ou Mercado Pago. O preço, os limites de uso e os recursos de cada plano estão descritos na página de Planos.

4.3. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, sem multa e sem burocracia. O acesso aos recursos pagos segue ativo até o fim do ciclo já pago. Após o fim do ciclo, sua conta volta automaticamente ao status gratuito (ou é suspensa, se você optar por não manter conta gratuita).

4.4. Reembolso

Em caso de cobrança indevida, solicite reembolso pelo e-mail {{EMAIL_ENCARREGADO}} dentro de até 7 dias após a cobrança. Avaliaremos cada caso individualmente.

4.5. Alterações de preço

Eventuais alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você poderá cancelar antes da vigência do novo preço.

5. Uso aceitável

Você não pode usar o Afiliera para:

Enviar spam, conteúdo abusivo, difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
Divulgar produtos falsificados, ilícitos, controlados ou que violem a legislação brasileira.
Violar os termos de uso dos marketplaces ou das plataformas Telegram e WhatsApp.
Tentar acessar de forma não autorizada a infraestrutura do Afiliera ou de outros usuários.
Revender, redistribuir ou sublicenciar o Afiliera sem autorização.
Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte.

O descumprimento desta seção pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, conforme seção 10.

6. Integrações (Telegram e WhatsApp)

Você é responsável por:

Criar e manter o seu próprio bot no Telegram (via @BotFather) e/ou sessão WAHA no WhatsApp.
Fornecer os tokens, identificadores e credenciais corretos no painel.
Garantir que possui autorização para postar nos canais/grupos configurados.
Manter a conta dentro dos limites do Telegram e WhatsApp. Bloqueios ou limitações impostas por essas plataformas são de responsabilidade delas.

O Afiliera não se responsabiliza por:

Bloqueios, shadowbans ou limitações aplicadas pelo Telegram ou WhatsApp à sua conta ou canal.
Falhas nas APIs oficiais dessas plataformas que impeçam o envio de mensagens.
Mensagens enviadas após você ter revogado o token ou desconectado o canal.

7. Scraping e afiliados

O Afiliera realiza scraping (coleta automatizada de dados públicos) de produtos nos marketplaces suportados e injeta os identificadores de afiliado configurados por você nas URLs.

Você é responsável por:

Utilizar apenas identificadores de afiliado próprios e ativos.
Cumprir os termos de uso dos programas de afiliados de cada marketplace.
Não coletar, republicar ou redistribuir conteúdo dos marketplaces para outros fins.

O Afiliera não garante:

Disponibilidade contínua dos scrapers.
Que os preços, disponibilidade ou descrições retornadas estejam sempre corretas e atualizadas.
Aprovação ou manutenção do seu cadastro nos programas de afiliados.

Reservamo-nos o direito de adicionar, remover ou suspender suporte a qualquer marketplace, a qualquer momento, mediante aviso prévio.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, layout, identidade visual e o nome “Afiliera” são de titularidade do controlador e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Você mantém a propriedade dos dados que cadastra (campanhas, templates de mensagem, configuração de canais, identificadores de afiliado).
Você concede ao Afiliera uma licença limitada, não exclusiva e revogável para tratar esses dados estritamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do Afiliera sem autorização prévia e por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

O Afiliera é fornecido “como está” (“as is”) e “conforme disponibilidade” (“as available”). Dentro dos limites da legislação brasileira:

Não garantimos resultados financeiros ou volume de vendas a partir do uso da plataforma.
Não somos responsáveis por perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
Inadimplência superior a 15 dias.
Ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Uso do serviço de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do Afiliera.

Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem motivo justificado, devolveremos proporcionalmente o valor pago pelo ciclo não utilizado. Em caso de violação, não haverá reembolso.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser revisados para refletir mudanças no produto ou na legislação. Em caso de alteração relevante:

Atualizaremos a versão e a data de “Última atualização” no topo deste documento.
Notificaremos você por e-mail e por banner no painel do Afiliera com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor.
Se a alteração exigir novo consentimento, solicitaremos novamente antes de aplicar.

O versionamento é controlado pelo nosso backend; a versão atualmente em vigor é v1.0.

12. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de {{CIDADE_FORO}}, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade, prevalece a Política de Privacidade para matérias de proteção de dados pessoais.